Seminário “Protegendo Vidas, Reconstruindo Cidadania”
Local:Academia de Letras. Pça da Cultura
Dia: 08 de Julho de 2009
Hora: 16 às 19hs
Programação
16hs Recital de Poesias – Lilia Diniz, Iza Amorim e Brenda Marinho
16:20hs Mesa de Abertura com autoridades
17hs Descerramento da Placa da Casa Abrigo “Dra Ruth Noleto” em comemoração há um ano de funcionamento da casa abrigo.
17:30 Painel : Necessidade e Importância da Casa Abrigo para o rompimento do ciclo da violência
Painelistas: Conceição de Maria Amorim - Coordenadora do Núcleo de Atenção à Mulher
Frederick Barcellar – Promotor de Justiça
Luiza Frazão – Coordenadora da Casa Abrigo “Dra. Ruth Noleto”
Mediadora – Lindaura Cardoso Lucena ( Presidente do Conselho da Mulher)
Debate entre os presentes
19:00h Encerramento - Atividade Cultural
sábado, 4 de julho de 2009
quarta-feira, 13 de maio de 2009
CONSELHO DA COMUNIDADE
A Juíza da 5ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, Samira Barros Heluy, em parceria com o Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo, realizou, no dia 06/05/2009, o I Seminário sobre o Conselho da Comunidade do ano de 2009, com o objetivo de aprofundar o conhecimento da sociedade civil acerca do papel desse órgão auxiliar da execução penal, no processo de reconstrução da dignidade dos encarcerados.
O evento contou com a participação de expressivo número de representantes dos movimentos sociais de Imperatriz, oportunidade em que foram escolhidos os novos conselheiros, cuja solenidade de posse ocorreu no dia seguinte, no plenário do Fórum “Ministro Henrique de La Roque Almeida”.
Os membros do Conselho da Comunidade de Imperatriz, para o biênio 2009/2011, são:
Titulares
Rosa Olívia Moreira dos Santos (Coordenadora-geral), Maria Gilcélia F. Silva, José Paulo Santana Silva, Pr. Elizeu Madeira Feitosa, Maria Auxiliadora de Oliveira, Adalgisa Borges Luz Silva e Luísa Goytacaz da Costa Frazão.
Suplentes
Francisca Andrade, Maria das Graças Oliveira da Costa e Maria do Rosário Silva.
O evento contou com a participação de expressivo número de representantes dos movimentos sociais de Imperatriz, oportunidade em que foram escolhidos os novos conselheiros, cuja solenidade de posse ocorreu no dia seguinte, no plenário do Fórum “Ministro Henrique de La Roque Almeida”.
Os membros do Conselho da Comunidade de Imperatriz, para o biênio 2009/2011, são:
Titulares
Rosa Olívia Moreira dos Santos (Coordenadora-geral), Maria Gilcélia F. Silva, José Paulo Santana Silva, Pr. Elizeu Madeira Feitosa, Maria Auxiliadora de Oliveira, Adalgisa Borges Luz Silva e Luísa Goytacaz da Costa Frazão.
Suplentes
Francisca Andrade, Maria das Graças Oliveira da Costa e Maria do Rosário Silva.
RELATÓRIO FINAL DAS ETAPAS
2. Informar os locais e data de realização da Conferência:
Data: 24 e 25 de abril de 2009
Município: Imperatriz UF: Maranhão
Local: Câmara Municipal de Vereadores
3. Anexar lista completa dos participantes da Etapa:
4. Listar as organizações que coordenaram a Etapa:
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
Comitê da Cidadania
ADEPOL – Associação dos Delegados de Policia
5. Dados do responsável pelo preenchimento deste relatório:
a. Nome completo : Conceição de Maria Amorim
b. Organização: Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
c. E-mail: conceicaomariaamorim@hotmail.com
d. Telefones (com DDD): (99) 9647 5051 (99) 91224330
Bloco II – Propostas
Breve descrição analítica da Etapa
Exemplo:
A Conferência Municipal Preparatória de Imperatriz foi iniciada as 19hs, com uma abertura solene, havendo participado da mesa as seguintes autoridades e pessoas: Prefeito Municipal, Sr. Sebastião Torres Madeira; representante do Presidente da Câmara de Vereadores, Vereadora. Fátima Avelino; Diretor do Fórum de Justiça, Juiz. Adolfo Pires da Fonseca; represente do Ministério Público, Promotor. Frederik Barcellar; representante das Intuições de Segurança, Delegado de Policia Federal, Sr. Luiz Carlos Ramos Porto; representante dos trabalhadores da segurança publica, Sr. Amom Jersem; representante da sociedade civil, Sra. Conceição Amorim; e representante da COE e da comissão organizadora municipal , Juíza Maria das Graças Carvalho de Souza. Todos os que fizeram uso da palavra ressaltaram a importância do evento para o município, em razão da relevância do tema e por se tratar da primeira Conferencia Municipal de Segurança Pública, no Estado do Maranhão.
Em seguida, foi realizada uma palestra pelo Prof. Jornalista e Vereador Edmillson Sanches, que fez uma breve explanação do Texto-base da Conferência, agregando questões locais de Segurança Pública.
No segundo dia, os participantes mantiveram-se em plenária permanente para tratar dos eixos temáticos, debatendo os temas, um a um, e construindo as contribuições. No final de cada debate eram aprovadas as propostas, considerando as questões nacional, estadual e municipal. Destacou-se o entusiasmo e ativismo com que os presentes participaram do evento, permanecendo no local até às 20 horas, quando foram eleitos 30 representantes do município de Imperatriz para a Conferencia Estadual, sendo 40% da Saciedade Civil, 30% do Poder Publico e 30% de Trabalhadores do Sistema de Segurança Pública.
Ao final foi constituída uma comissão para sistematizar as proposições e contribuições
que seguem neste Relatório.
A Conferência Municipal Preparatória de Imperatriz contou com a participação de 109 conferencistas entre representantes da sociedade civil, poder publico e trabalhadores. Ao final foram varias as manifestações favoráveis ao evento por parte dos participantes em especial pela metodologia que garantiu a todos e todas conhecer e debater todos os eixos temáticos.
Informar como o Texto-base foi utilizado na Etapa
Foram distribuídas 120 cópias impressas do Texto-base para os representantes das instituições, duas semanas antes do evento, a fim de incentivar a leitura prévia, por ser uma temática que tenta construir novos conceitos e valores em torno da Segurança Publica. Optamos trabalhar em plenária permanente viabilizando assim a participação de todos e todas na construção do saber coletivo.
Preencher a relação de Princípios priorizados no final da Etapa
Ordem de prioridade
Princípios
1 A Política Nacional de Segurança Pública deverá estar pautada na universalização dos direitos e da cidadania.
2 A Política Nacional de Segurança Pública estará norteada pela autonomia administrativa, financeira, modernização dos sistemas de segurança, qualificação do pessoal, descentralização do processo de gestão das instituições e construção coletiva de estratégias viabilizadoras de uma convivência pacífica.
Data: 24 e 25 de abril de 2009
Município: Imperatriz UF: Maranhão
Local: Câmara Municipal de Vereadores
3. Anexar lista completa dos participantes da Etapa:
4. Listar as organizações que coordenaram a Etapa:
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
Comitê da Cidadania
ADEPOL – Associação dos Delegados de Policia
5. Dados do responsável pelo preenchimento deste relatório:
a. Nome completo : Conceição de Maria Amorim
b. Organização: Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
c. E-mail: conceicaomariaamorim@hotmail.com
d. Telefones (com DDD): (99) 9647 5051 (99) 91224330
Bloco II – Propostas
Breve descrição analítica da Etapa
Exemplo:
A Conferência Municipal Preparatória de Imperatriz foi iniciada as 19hs, com uma abertura solene, havendo participado da mesa as seguintes autoridades e pessoas: Prefeito Municipal, Sr. Sebastião Torres Madeira; representante do Presidente da Câmara de Vereadores, Vereadora. Fátima Avelino; Diretor do Fórum de Justiça, Juiz. Adolfo Pires da Fonseca; represente do Ministério Público, Promotor. Frederik Barcellar; representante das Intuições de Segurança, Delegado de Policia Federal, Sr. Luiz Carlos Ramos Porto; representante dos trabalhadores da segurança publica, Sr. Amom Jersem; representante da sociedade civil, Sra. Conceição Amorim; e representante da COE e da comissão organizadora municipal , Juíza Maria das Graças Carvalho de Souza. Todos os que fizeram uso da palavra ressaltaram a importância do evento para o município, em razão da relevância do tema e por se tratar da primeira Conferencia Municipal de Segurança Pública, no Estado do Maranhão.
Em seguida, foi realizada uma palestra pelo Prof. Jornalista e Vereador Edmillson Sanches, que fez uma breve explanação do Texto-base da Conferência, agregando questões locais de Segurança Pública.
No segundo dia, os participantes mantiveram-se em plenária permanente para tratar dos eixos temáticos, debatendo os temas, um a um, e construindo as contribuições. No final de cada debate eram aprovadas as propostas, considerando as questões nacional, estadual e municipal. Destacou-se o entusiasmo e ativismo com que os presentes participaram do evento, permanecendo no local até às 20 horas, quando foram eleitos 30 representantes do município de Imperatriz para a Conferencia Estadual, sendo 40% da Saciedade Civil, 30% do Poder Publico e 30% de Trabalhadores do Sistema de Segurança Pública.
Ao final foi constituída uma comissão para sistematizar as proposições e contribuições
que seguem neste Relatório.
A Conferência Municipal Preparatória de Imperatriz contou com a participação de 109 conferencistas entre representantes da sociedade civil, poder publico e trabalhadores. Ao final foram varias as manifestações favoráveis ao evento por parte dos participantes em especial pela metodologia que garantiu a todos e todas conhecer e debater todos os eixos temáticos.
Informar como o Texto-base foi utilizado na Etapa
Foram distribuídas 120 cópias impressas do Texto-base para os representantes das instituições, duas semanas antes do evento, a fim de incentivar a leitura prévia, por ser uma temática que tenta construir novos conceitos e valores em torno da Segurança Publica. Optamos trabalhar em plenária permanente viabilizando assim a participação de todos e todas na construção do saber coletivo.
Preencher a relação de Princípios priorizados no final da Etapa
Ordem de prioridade
Princípios
1 A Política Nacional de Segurança Pública deverá estar pautada na universalização dos direitos e da cidadania.
2 A Política Nacional de Segurança Pública estará norteada pela autonomia administrativa, financeira, modernização dos sistemas de segurança, qualificação do pessoal, descentralização do processo de gestão das instituições e construção coletiva de estratégias viabilizadoras de uma convivência pacífica.
3 A Política Nacional de Segurança Publica deverá corresponder ao conjunto de ações do poder publico e da sociedade visando à concretização de direitos fundamentais, na perspectiva do respeito aos Direitos Humanos.
4
5
6
7
Preencher a relação de Diretrizes priorizadas no final da Etapa
Ordem de prioridade
Diretrizes
Informar o número do Eixo Temático relacionado
1 A Política de Segurança Pública estará pautada na efetivação do desenvolvimento das demais políticas públicas, por serem todas interdependentes e complementares, e para que elas sejam eficientes, eficazes e efetivas, precisam ser interdisciplinares e intersetorias, potencializando os recursos, financeiros e humanos do serviço publico na Implantação do Sistema Único de Segurança Pública
EIXO 01
2 A Política Nacional de Segurança Pública reformulará e qualificará as forças policias promovendo a desmilitarização com a criação de carreira única.
EIXO 1
3 A Política Nacional de Segurança Publica primará pela transparência das ações e aplicação dos recursos do Sistema Único de Segurança Pública, criando mecanismos de prestação de contas à comunidade, a cada semestre..
Eixo 1
4 A Política Nacional de Segurança Publica fomentará a articulação de Fundos Estaduais e Municipais para o financiamento do Sistema Único de Segurança Pública
EIXO 2
5 A Política Nacional de Segurança Publica primará pela reestruturação com a qualificação permanente dos profissionais, valorização salarial e o reconhecimento das qualidades individuais no exercício de suas atribuições.
Eixo 3
6 A Política promoverá, igualmente, ações para que os seus servidores desfrutem de boas condições de saúde física e mental, valorizando os seus direitos humanos e prestando serviços de melhor qualidade.
Eixo 3
7 Deverá viabilizar o exercício do controle externo pelo Ministério Publico, bem como a criação de mecanismos de bloqueio e expropriação de bens de acusados e condenados por crimes de corrupção, sonegação fiscal e desvio de verbas públicas;
EIXO 4
8 A Política Nacional de Segurança Pública disponibilizará mecanismos de efetivação e participação dos cidadãos e cidadãs, das associações e das lideranças de bairros na segurança pública , através dos Conselhos Comunitários.
Eixo 4
9 Promoverá a cultura de paz com ações proativas que atinjam de maneira peculiar a juventude través de campanhas educativas permanentes .
EIXO 5
10 Efetivará os espaços de construção coletiva na busca da justiça social, do desenvolvimento sustentável, e da construção das relações de gênero na perspectiva da igualdade e do respeito aos Direitos Humanos.
EIXO 5
11 A Política Nacional de Segurança Pública promoverá a dignidade humana dos cidadãos e cidadãs encarcerados, privilegiando ações de políticas públicas que contribuam ativamente na ressocialização e integração social dos mesmos.
EIXO 6
12 A Política Nacional de Segurança Publica articulará e promoverá a ampliação e o aperfeiçoamento dos sistemas de emergência, socorro a sinistros e prevenção a acidentes existentes, fortalecendo as ações municipais.
EIXO 7
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Breve avaliação da Etapa
A construção do dialogo coletivo sobre os 7 eixos temáticos favoreceu ao público da conferência partilhar angustias, sofrimentos e sonhos em torno da questão da segurança publica, o processo da plenária permanente foi elogiada pela maioria, pois os participantes conseguiram visualizar a discussão nacional no seu todo , oportunizando ao conjunto aprofundar os eixos temáticos. Durante o processo de discussão foi possível construir uma agenda de reivindicações no âmbito estadual e municipal, além da construção das contribuições em nível nacional.
Relação das Propostas Aprovadas na 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública
Propostas
Eixo 01 Gestão democrática: controle social e
externo, integração e federalismo
Municipal
Adesão do Município de Imperatriz ao PRONASCI (Prazo de 6 meses)
Criação do Conselho de Segurança Pública de Imperatriz ( Prazo de 6 meses)
Criação do Gabinete de Gestão Integrada de Imperatriz (Prazo de 6 meses)
Implantação de núcleos regionais da Corregedoria do Sistema Estadual de Segurança, bem como da Ouvidoria ( a segunda atualmente só atua na capital)
Estadual
Ø Prestação de contas das ações desenvolvidas pelas instituições policiais com transparência;
Nacional
Ø Estabelecer prazo de dois anos para implantação de todos os Conselhos Municipais;
Ø Realização de Conferências de Segurança Pública a cada dois anos
Ø Planejar e desenvolver política publicas de segurança através de planos decenais
Eixo 02 Financiamento e gestão da política pública
de segurança
Municipal
Ø Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública
Fomentar a Criação de Banco de Dados sobre a violência em parceria com as Universidades Publicas e Privadas;
Ø Criação de Observatórios Estaduais e Municipais, buscando consolidar dados estatísticos que possam viabilizar a construção de indicadores nacionais junto ao Observatório Nacional ;
Ø Controle da Segurança Privada através de um banco de dados muncipal
Eixo 3 Valorização profissional e otimização das condições de trabalho
Nacional
Ø Unificação das polícias com a desmilitarização da PM;
Ø Implantação de um núcleo de atendimento psicológico para os trabalhadores da Segurança nos CAP’S Adulto
Ø Unificação e Equiparação Salarial
Ø Fim da prisão administrativa dos policiais militares, alteração do Estatuto dos Servidores Militares que ainda é pautado no RDE do Exército
Ø Plano de Cargos e Salários Unificados para os Militares desvinculando-o do RDE (Regulamento Disciplinar do Exercito);
Ø Criação de um estatuto para a Policia Militar que respeite os direitos individuais previstos na Constituição Federal
Estado
Ø Concursos Regionalizados para as Policias Militares e Policia Civil
Ø Cursos regionalizados de Formação Periódica para os efetivos do CBM, PM e Policia Civil;
Ø Respeito à carga horária dos trabalhadores da Policia Militar conforme legislação trabalhista;
Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade
Municipal
Ø Agenda de prevenção do crime e da violência no nível municipal;
Ø Mapeamento das áreas mais violentas e reforço de políticas preventivas direcionadas – presença do Poder Público Municipal com políticas de inclusão;
Ø Implantação da Guarda Municipal
Ø Política de prevenção da violência contra mulheres e travestis em situação de prostituição, na BR 010
Coibição à prostituição de adolescentes na BR 010
Operações conjuntas entre as policias e os conselhos tutelares aos bares e locais públicos para coibir a presença de crianças e adolescentes e o consumo de álcool e outras drogas pelas mesmas;
Implantar nos Conselhos Tutelares atividades sócio educativas envolvendo os pais das crianças e adolescentes apanhadas em espaços públicos e bares fazendo uso de álcool.
Campanhas permanentes de alerta sobre a venda de álcool e cigarros para crianças e adolescentes e a presença dos mesmos em bares.
Implantação do atendimento a mulher vitima de violência e a crianças e adolescentes infratores, com a criação dos centros de atendimento integral.
Estado
Ø Incremento do uso adequado de instrumentos não letais pela policia;
Ø Capacitação e especialização dos Peritos Criminais
Ø Fortalecimento das Academias de Policia
Ø Implementação das policias comunitárias
Ø Implantação do serviço Disque-denuncia nas cidades do interior (de maior porte)
Ø Denuncias de crime e controle externo da policia
Ø Aumento da repressão contra os crimes de sonegação fiscal, de desvio do dinheiro público e de corrupção no Estado;
Ø Implantação no interior dos serviços de perícia criminal (técnico - cientifica);
Ø Regularizar o Instituto Medico Legal de Imperatriz e dotá-lo das condições necessárias para seu funcionamento.
Ø Instalação das delegacias criadas para o município de Imperatriz como a de Entorpecentes e do Idoso;
Nacional
Ø Fortalecimento dos espaços interinstitucionais permanentes de atuação – três poderes e Ministério Público, e entre as próprias polícias;
Ø Efetivação do controle externo da atividade policial;
Ø Celeridade no julgamento dos processos – simplificação do sistema recursal;
Ø Fortalecimento do poder investigatório do Ministério Publico, com a criação de mecanismos de bloqueio e expropriação de bens de acusados e condenados por crimes de corrupção, sonegação fiscal e desvio de verbas públicas;
Ø Integração de sistemas de informação e áreas de abrangências;
Ø Fortalecimento da aplicação de medidas e penas alternativas;
Ø Participação efetiva dos cidadãos das associações e das lideranças de bairros na segurança pública , através dos Conselhos Comunitários
Ø Fim de qualquer tipo de propaganda sobre drogas licitas, nos meios de comunicação brasileiros;
Eixo 05 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz
Implantação e ampliação de políticas sociais inclusivas para jovens e adultos nos bairros periférico, com ênfase na prática de esportes, dança, teatro e lazer e no ensino de instrumentos musicais; utilizando os programas já existentes nas secretarias de educação, saúde, assistência social, dando ênfase na intersetorialidade das ações desenvolvidas, construindo parcerias com a sociedade em geral;
Incentivo a criação de grupos de mediação de conflitos, viabilizando capacitação entre lideres comunitários, sindicais, estudantis, mulheres e idosos, religiosos e outros;
Incluir na grade curricular das escolas, como temas transversais a disciplina de direitos e cidadania;
Realização de plenárias nos bairros para construir um debate amplo sobre a Segurança Pública com a comunidade.
Eixo 06 - Diretrizes para o Sistema Penitenciário
Estadual
Ø Construção do Centro de Ressocialização de Presos em Imperatriz
Humanização das relações nos Presídios e nas CCPJ ‘s do Maranhão;
Implantação do Núcleo de Defensoria Publica no Centro de Custódia de Imperatriz
Ø Convênio entre o Núcleo de Defensoria e as Universidades publicas e privadas para atendimento psicossocial e jurídico aos presos da CCPJ
Eixo 7 Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimento Emergenciais e Acidentes. Criar:
§ Plano Municipal de emergência
§ Plano municipal de defesa civil
§ Cooperação técnica entre os órgãos envolvidos com o atendimento emergencial
§ Capacitação dos servidores municipais na área de defesa civil e de atendimento a emergências
§ Aumento do número de leitos disponíveis na cidade
§ Projetos junto à secretaria nacional de defesa civil visando eliminar os problemas de alagamento e enchentes
§ Melhoria do sistema viário da cidade
§ Implementação de conteúdo sobre transito na grade curricular de temas transversais com atividades práticas e lúdicas em evento que mobilize toda a escola, uma vez por ano.
§ Melhoria do sistema de iluminação pública
4
5
6
7
Preencher a relação de Diretrizes priorizadas no final da Etapa
Ordem de prioridade
Diretrizes
Informar o número do Eixo Temático relacionado
1 A Política de Segurança Pública estará pautada na efetivação do desenvolvimento das demais políticas públicas, por serem todas interdependentes e complementares, e para que elas sejam eficientes, eficazes e efetivas, precisam ser interdisciplinares e intersetorias, potencializando os recursos, financeiros e humanos do serviço publico na Implantação do Sistema Único de Segurança Pública
EIXO 01
2 A Política Nacional de Segurança Pública reformulará e qualificará as forças policias promovendo a desmilitarização com a criação de carreira única.
EIXO 1
3 A Política Nacional de Segurança Publica primará pela transparência das ações e aplicação dos recursos do Sistema Único de Segurança Pública, criando mecanismos de prestação de contas à comunidade, a cada semestre..
Eixo 1
4 A Política Nacional de Segurança Publica fomentará a articulação de Fundos Estaduais e Municipais para o financiamento do Sistema Único de Segurança Pública
EIXO 2
5 A Política Nacional de Segurança Publica primará pela reestruturação com a qualificação permanente dos profissionais, valorização salarial e o reconhecimento das qualidades individuais no exercício de suas atribuições.
Eixo 3
6 A Política promoverá, igualmente, ações para que os seus servidores desfrutem de boas condições de saúde física e mental, valorizando os seus direitos humanos e prestando serviços de melhor qualidade.
Eixo 3
7 Deverá viabilizar o exercício do controle externo pelo Ministério Publico, bem como a criação de mecanismos de bloqueio e expropriação de bens de acusados e condenados por crimes de corrupção, sonegação fiscal e desvio de verbas públicas;
EIXO 4
8 A Política Nacional de Segurança Pública disponibilizará mecanismos de efetivação e participação dos cidadãos e cidadãs, das associações e das lideranças de bairros na segurança pública , através dos Conselhos Comunitários.
Eixo 4
9 Promoverá a cultura de paz com ações proativas que atinjam de maneira peculiar a juventude través de campanhas educativas permanentes .
EIXO 5
10 Efetivará os espaços de construção coletiva na busca da justiça social, do desenvolvimento sustentável, e da construção das relações de gênero na perspectiva da igualdade e do respeito aos Direitos Humanos.
EIXO 5
11 A Política Nacional de Segurança Pública promoverá a dignidade humana dos cidadãos e cidadãs encarcerados, privilegiando ações de políticas públicas que contribuam ativamente na ressocialização e integração social dos mesmos.
EIXO 6
12 A Política Nacional de Segurança Publica articulará e promoverá a ampliação e o aperfeiçoamento dos sistemas de emergência, socorro a sinistros e prevenção a acidentes existentes, fortalecendo as ações municipais.
EIXO 7
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Breve avaliação da Etapa
A construção do dialogo coletivo sobre os 7 eixos temáticos favoreceu ao público da conferência partilhar angustias, sofrimentos e sonhos em torno da questão da segurança publica, o processo da plenária permanente foi elogiada pela maioria, pois os participantes conseguiram visualizar a discussão nacional no seu todo , oportunizando ao conjunto aprofundar os eixos temáticos. Durante o processo de discussão foi possível construir uma agenda de reivindicações no âmbito estadual e municipal, além da construção das contribuições em nível nacional.
Relação das Propostas Aprovadas na 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública
Propostas
Eixo 01 Gestão democrática: controle social e
externo, integração e federalismo
Municipal
Adesão do Município de Imperatriz ao PRONASCI (Prazo de 6 meses)
Criação do Conselho de Segurança Pública de Imperatriz ( Prazo de 6 meses)
Criação do Gabinete de Gestão Integrada de Imperatriz (Prazo de 6 meses)
Implantação de núcleos regionais da Corregedoria do Sistema Estadual de Segurança, bem como da Ouvidoria ( a segunda atualmente só atua na capital)
Estadual
Ø Prestação de contas das ações desenvolvidas pelas instituições policiais com transparência;
Nacional
Ø Estabelecer prazo de dois anos para implantação de todos os Conselhos Municipais;
Ø Realização de Conferências de Segurança Pública a cada dois anos
Ø Planejar e desenvolver política publicas de segurança através de planos decenais
Eixo 02 Financiamento e gestão da política pública
de segurança
Municipal
Ø Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública
Fomentar a Criação de Banco de Dados sobre a violência em parceria com as Universidades Publicas e Privadas;
Ø Criação de Observatórios Estaduais e Municipais, buscando consolidar dados estatísticos que possam viabilizar a construção de indicadores nacionais junto ao Observatório Nacional ;
Ø Controle da Segurança Privada através de um banco de dados muncipal
Eixo 3 Valorização profissional e otimização das condições de trabalho
Nacional
Ø Unificação das polícias com a desmilitarização da PM;
Ø Implantação de um núcleo de atendimento psicológico para os trabalhadores da Segurança nos CAP’S Adulto
Ø Unificação e Equiparação Salarial
Ø Fim da prisão administrativa dos policiais militares, alteração do Estatuto dos Servidores Militares que ainda é pautado no RDE do Exército
Ø Plano de Cargos e Salários Unificados para os Militares desvinculando-o do RDE (Regulamento Disciplinar do Exercito);
Ø Criação de um estatuto para a Policia Militar que respeite os direitos individuais previstos na Constituição Federal
Estado
Ø Concursos Regionalizados para as Policias Militares e Policia Civil
Ø Cursos regionalizados de Formação Periódica para os efetivos do CBM, PM e Policia Civil;
Ø Respeito à carga horária dos trabalhadores da Policia Militar conforme legislação trabalhista;
Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade
Municipal
Ø Agenda de prevenção do crime e da violência no nível municipal;
Ø Mapeamento das áreas mais violentas e reforço de políticas preventivas direcionadas – presença do Poder Público Municipal com políticas de inclusão;
Ø Implantação da Guarda Municipal
Ø Política de prevenção da violência contra mulheres e travestis em situação de prostituição, na BR 010
Coibição à prostituição de adolescentes na BR 010
Operações conjuntas entre as policias e os conselhos tutelares aos bares e locais públicos para coibir a presença de crianças e adolescentes e o consumo de álcool e outras drogas pelas mesmas;
Implantar nos Conselhos Tutelares atividades sócio educativas envolvendo os pais das crianças e adolescentes apanhadas em espaços públicos e bares fazendo uso de álcool.
Campanhas permanentes de alerta sobre a venda de álcool e cigarros para crianças e adolescentes e a presença dos mesmos em bares.
Implantação do atendimento a mulher vitima de violência e a crianças e adolescentes infratores, com a criação dos centros de atendimento integral.
Estado
Ø Incremento do uso adequado de instrumentos não letais pela policia;
Ø Capacitação e especialização dos Peritos Criminais
Ø Fortalecimento das Academias de Policia
Ø Implementação das policias comunitárias
Ø Implantação do serviço Disque-denuncia nas cidades do interior (de maior porte)
Ø Denuncias de crime e controle externo da policia
Ø Aumento da repressão contra os crimes de sonegação fiscal, de desvio do dinheiro público e de corrupção no Estado;
Ø Implantação no interior dos serviços de perícia criminal (técnico - cientifica);
Ø Regularizar o Instituto Medico Legal de Imperatriz e dotá-lo das condições necessárias para seu funcionamento.
Ø Instalação das delegacias criadas para o município de Imperatriz como a de Entorpecentes e do Idoso;
Nacional
Ø Fortalecimento dos espaços interinstitucionais permanentes de atuação – três poderes e Ministério Público, e entre as próprias polícias;
Ø Efetivação do controle externo da atividade policial;
Ø Celeridade no julgamento dos processos – simplificação do sistema recursal;
Ø Fortalecimento do poder investigatório do Ministério Publico, com a criação de mecanismos de bloqueio e expropriação de bens de acusados e condenados por crimes de corrupção, sonegação fiscal e desvio de verbas públicas;
Ø Integração de sistemas de informação e áreas de abrangências;
Ø Fortalecimento da aplicação de medidas e penas alternativas;
Ø Participação efetiva dos cidadãos das associações e das lideranças de bairros na segurança pública , através dos Conselhos Comunitários
Ø Fim de qualquer tipo de propaganda sobre drogas licitas, nos meios de comunicação brasileiros;
Eixo 05 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz
Implantação e ampliação de políticas sociais inclusivas para jovens e adultos nos bairros periférico, com ênfase na prática de esportes, dança, teatro e lazer e no ensino de instrumentos musicais; utilizando os programas já existentes nas secretarias de educação, saúde, assistência social, dando ênfase na intersetorialidade das ações desenvolvidas, construindo parcerias com a sociedade em geral;
Incentivo a criação de grupos de mediação de conflitos, viabilizando capacitação entre lideres comunitários, sindicais, estudantis, mulheres e idosos, religiosos e outros;
Incluir na grade curricular das escolas, como temas transversais a disciplina de direitos e cidadania;
Realização de plenárias nos bairros para construir um debate amplo sobre a Segurança Pública com a comunidade.
Eixo 06 - Diretrizes para o Sistema Penitenciário
Estadual
Ø Construção do Centro de Ressocialização de Presos em Imperatriz
Humanização das relações nos Presídios e nas CCPJ ‘s do Maranhão;
Implantação do Núcleo de Defensoria Publica no Centro de Custódia de Imperatriz
Ø Convênio entre o Núcleo de Defensoria e as Universidades publicas e privadas para atendimento psicossocial e jurídico aos presos da CCPJ
Eixo 7 Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimento Emergenciais e Acidentes. Criar:
§ Plano Municipal de emergência
§ Plano municipal de defesa civil
§ Cooperação técnica entre os órgãos envolvidos com o atendimento emergencial
§ Capacitação dos servidores municipais na área de defesa civil e de atendimento a emergências
§ Aumento do número de leitos disponíveis na cidade
§ Projetos junto à secretaria nacional de defesa civil visando eliminar os problemas de alagamento e enchentes
§ Melhoria do sistema viário da cidade
§ Implementação de conteúdo sobre transito na grade curricular de temas transversais com atividades práticas e lúdicas em evento que mobilize toda a escola, uma vez por ano.
§ Melhoria do sistema de iluminação pública
sexta-feira, 17 de abril de 2009
1ª COMSEG - Conferência Municipal de Segurança
Ofício/2009-1ª COMSEG Imperatriz-MA, 15 de abril de 2009
Prezado (a) Senhor(a),
A Comissão organizadora da 1ª COMSEG - Conferência Municipal de Segurança - solicita a esta entidade a indicação por ofício dos nomes de até dois representantes para participarem das atividades desenvolvidas pela mesma, com direito a voz e voto.
O evento contará com 120 participantes, sendo 40% da Sociedade Civil, 30% do Poder Público, 30% de Trabalhadores, atendendo a seguinte programação:
PROGRAMAÇÃO
Data: 24 e 25 de Abril de 2009
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Lema: Segurança com cidadania: participe dessa mudança!
Dia 24/04/2009
18:00h - Inscrições dos Participantes
19:00h – Abertura oficial da Conferência
Palestra – Segurança Pública: a consolidação de um novo paradigma - Claudia Gouvea e Edmilson Sanches
25/04/2009
Exposição e Debates por Eixos Temáticos e Apresentação de Propostas
08:00h - Eixo 1: Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo - Graça Carvalho
09:30hs Eixo 2: Financiamento e gestão da política pública de segurança - Cláudia Gouvêa
09:30 as 10:00 Lanche
10:00h - Eixo 3: Valorização profissional e otimização das condições de trabalho - Delegado
11:30 - Almoço
13:h - Eixo 4: Repressão qualificada da criminalidade - Promotor Frederick Bacellar
14:30h - Eixo 5: Prevenção social do crime e da violência e construção da cultura de paz - Conceição Amorim
15:30h - Lanche
16:00h - Eixo 6: Diretrizes para o sistema penitenciário - Juiz Douglas Martins
17:30hs - Eixo 7: Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes - Cel. BM Marcos Veras
18:30h - Aprovação do Relatório
19:00h - Eleição de Representantes à Conferencia Estadual
Cordialmente,
Graça Carvalho e Conceiçaõ Amorim
P/Comissão Organizadora da 1ª CONSEG
Prezado (a) Senhor(a),
A Comissão organizadora da 1ª COMSEG - Conferência Municipal de Segurança - solicita a esta entidade a indicação por ofício dos nomes de até dois representantes para participarem das atividades desenvolvidas pela mesma, com direito a voz e voto.
O evento contará com 120 participantes, sendo 40% da Sociedade Civil, 30% do Poder Público, 30% de Trabalhadores, atendendo a seguinte programação:
PROGRAMAÇÃO
Data: 24 e 25 de Abril de 2009
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Lema: Segurança com cidadania: participe dessa mudança!
Dia 24/04/2009
18:00h - Inscrições dos Participantes
19:00h – Abertura oficial da Conferência
Palestra – Segurança Pública: a consolidação de um novo paradigma - Claudia Gouvea e Edmilson Sanches
25/04/2009
Exposição e Debates por Eixos Temáticos e Apresentação de Propostas
08:00h - Eixo 1: Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo - Graça Carvalho
09:30hs Eixo 2: Financiamento e gestão da política pública de segurança - Cláudia Gouvêa
09:30 as 10:00 Lanche
10:00h - Eixo 3: Valorização profissional e otimização das condições de trabalho - Delegado
11:30 - Almoço
13:h - Eixo 4: Repressão qualificada da criminalidade - Promotor Frederick Bacellar
14:30h - Eixo 5: Prevenção social do crime e da violência e construção da cultura de paz - Conceição Amorim
15:30h - Lanche
16:00h - Eixo 6: Diretrizes para o sistema penitenciário - Juiz Douglas Martins
17:30hs - Eixo 7: Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes - Cel. BM Marcos Veras
18:30h - Aprovação do Relatório
19:00h - Eleição de Representantes à Conferencia Estadual
Cordialmente,
Graça Carvalho e Conceiçaõ Amorim
P/Comissão Organizadora da 1ª CONSEG
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
PROGRAMAÇÃO
04 de março
SEMINÁRIO – MULHERES ENCARCERADAS: DIREITOS A SEREM GARANTIDOS.
CCPJ de Imperatriz
Samira Helluy – Juíza de Direito
Marlene Lima – Assistente Social
Vanessa Diniz – Advogada
Conceição Amorim – Militante Feminista
05 de março
12h Palestra sobre a Lei Maria da Penha
Local: Pastoral da Mulher
Palestrante: Maria de Jesus Bezerra dos Santos e Conceição Amorim
16h Mulheres Lutas e Conquistas no Estado Democrático de Direito
Local: STEEI
Palestrantes: Dra. Meyri Ferreira
19 h Mulheres Lutas e Conquistas no Estado Democrático de Direito
Local:UNISULMA
Palestrante: Dra. Meyri Ferreira
06 de março
Fórum de debates sobre a Lei Maria da Penha
Local: FEST das 08:00 as 18:00 horas
Palestrantes:Virgínia Loyola - Delegada
Sara Fernanda Gama – Juíza de Direito
Frederick Barcelar - Promotor de Justiça
Oziel Viera - Advogado e Professor
07 de março
Seminário - Mulheres Indígenas em Movimento
Local: Academia Imperatrizense de Letras
08 de março
ATO PÚBLICO na Beira Rio a partir das 16:00 horas
QUEREMOS DECIDIR NOVOS CAMINHOS PARA A SOCIEDADE
A Sociedade Imperatrizense passa por uma série de mudanças, que demonstram avanços nos campos sociais, educacionais, políticos e econômicos. Grande parte dessas mudanças, porém, não são percebidas pelo conjunto da sociedade, haja vista a situação em que se mantém determinados segmentos alijados do poder político resultando na permanente invisibilidade dos mesmos. Assim tem sido as lutas empreendidas pelos movimentos de mulheres que tem usado inúmeras estratégias ao longo dos últimos dez anos. Muitas dessas lutas podem se considerar vitoriosas como podemos evidenciar pelos equipamentos conquistados: Delegacia da Mulher, o Programa da Saúde da Mulher, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a Promotoria Especial da Mulher, a Casa Abrigo, a criação da Secretaria Municipal de Política para a Mulher. Essas conquistas, entretanto, não resultaram no aumento da participação de mulheres em espaços de decisão, haja vista que grande parte desses organismos encontram-se desaparelhados – (vejam o casa da Delegacia da Mulher, sem estrutura material, humano e física, o Programa da Saúde da Mulher não atende integralmente a mulher, não divulga os procedimentos existente no Programa e muitas delas são encaminhadas pelos médicos para fazerem exames em seus consultórios particulares quando estes exames são feitos pelo SUS).
Essa deficiência torna esses equipamentos ineptos e, portanto, sem condições de cumprir seus objetivos e missão.
Ao lado desse problema temos outro tão ou mais grave: as mulheres não conseguem participar da vida política via espaços de decisão. Observem o número de vereadoras eleitas no último peito. Imperatriz , por exemplo, elegeu apenas duas vereadoras, tem município maranhense que nenhuma mulher foi eleita. Esse número deve causar preocupação não apenas nos movimentos de mulheres, mas, principalmente, nos poderes constituídos, responsáveis de cumprir as determinações constitucionais e aos inúmeros Tratados e Convenções assinados pelo governo brasileiro e reproduzidas nos Nacional, Plano Estadual de Mulher cujo item “Mulher nos Espaços e Poder e Decisão” é enfático.
Neste 08 de março de 2009 queremos chamar atenção da sociedade para que cobre do Poder Legislativo e do Executivo medidas que efetivamente mudem a realidade do nosso Estado e em especial de nossa cidade que garantam o funcionamento dos equipamentos conquistados, que amplie o número de servidoras nesses órgãos para melhor atender as mulheres, para que treinem profissionais de saúde, segurança, educação, agricultura, trabalho, cultura e com formação em gênero e garanta as mulheres oportunidade de participar e decidir dos destinos de Imperatriz através de um programação permanente de qualificação, monitorado pelo Movimento de Mulheres.
Essa deficiência torna esses equipamentos ineptos e, portanto, sem condições de cumprir seus objetivos e missão.
Ao lado desse problema temos outro tão ou mais grave: as mulheres não conseguem participar da vida política via espaços de decisão. Observem o número de vereadoras eleitas no último peito. Imperatriz , por exemplo, elegeu apenas duas vereadoras, tem município maranhense que nenhuma mulher foi eleita. Esse número deve causar preocupação não apenas nos movimentos de mulheres, mas, principalmente, nos poderes constituídos, responsáveis de cumprir as determinações constitucionais e aos inúmeros Tratados e Convenções assinados pelo governo brasileiro e reproduzidas nos Nacional, Plano Estadual de Mulher cujo item “Mulher nos Espaços e Poder e Decisão” é enfático.
Neste 08 de março de 2009 queremos chamar atenção da sociedade para que cobre do Poder Legislativo e do Executivo medidas que efetivamente mudem a realidade do nosso Estado e em especial de nossa cidade que garantam o funcionamento dos equipamentos conquistados, que amplie o número de servidoras nesses órgãos para melhor atender as mulheres, para que treinem profissionais de saúde, segurança, educação, agricultura, trabalho, cultura e com formação em gênero e garanta as mulheres oportunidade de participar e decidir dos destinos de Imperatriz através de um programação permanente de qualificação, monitorado pelo Movimento de Mulheres.
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009
Segurança Pública é debatida
Treze entidades organizadas da Sociedade Civil, entre elas a OAB, Associação Comercial, Direitos Humanos, Igreja Católica, Coordenação dos Povos Indígenas do Maranhão, Ação Legal , Sindicatos e movimentos de mulheres debateram a segurança pública em Imperatriz, na terça-feira, 17, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na oportunidade, os representantes das entidades puderam expor situações e sugestões relacionadas à falta de estrutura do aparelho de Segurança no município. Foram definidas estratégias para implementação de Políticas Públicas de Segurança.
Os representantes da Sociedade Civil resgataram vários momentos de mobilizações e apresentação de propostas ara o Governo Estadual, que, na avaliação do grupo, “tem se perdido entre a burocracia e a falta de vontade política”. Vários foram os momentos de luta da sociedade imperatrizense que culminaram em promessas vazias.
Para os participantes, “nestes últimos dois anos a situação da Segurança Pública em Imperatriz só tem piorado”, avaliação que é ilustrada pela urgência em repor e ampliar o efetivo de policiais civis e militares bem como dar-lhes condições de trabalho. Também foi lembrado o envolvimento de policiais militares em crimes, o número de homicídios, que é cinco vezes maior que o do Estado e a situação degradante dos 268 encarcerados, deles com doenças como AIDS, tuberculose, problemas com colostomia etc.
Ao final, os presentes na reunião decidiram-se por pelo menos cinco deliberações: encaminhar à Promotoria Pública o pedido de instauração de inquérito civil e propor ação civil pública contra o Estado do Maranhão, pelo abandono da Segurança Pública; criar comissão para conhecer a proposta de lei da criação da Secretaria Municipal Assistência Judiciária, com apresentação de proposta de emenda que amplie a ação do órgão, com inclusão de ações de segurança comunitária e direito humanos; negociar com o Prefeito Sebastião Madeira a instalação da Comissão Organizadora da 1º Conferência Municipal de Segurança Publica, formadas por representantes da sociedade civil, do poder público e dos trabalhadores da área; encaminhar solicitação de visita à CCPJ (central de presos de Justiça) por parte de representantes do Conselho Nacional de Justiça; solicitar a realização de audiência publica na Câmara Municipal para conhecimento e tomada de posição acerca das condições de encarceramento na CCPJ de Imperatriz.
Em todo o país as conferências municipais estaduais estão previstas para ocorrer entre os meses de março e maio de 2009, mas a convocação precisa ser feita até 30 de março. Municípios com mais de 200 mil eleitores e parceiros do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão enviar propostas e representantes diretamente para a etapa nacional, na qual terão direito a voz e voto.
Os representantes da Sociedade Civil resgataram vários momentos de mobilizações e apresentação de propostas ara o Governo Estadual, que, na avaliação do grupo, “tem se perdido entre a burocracia e a falta de vontade política”. Vários foram os momentos de luta da sociedade imperatrizense que culminaram em promessas vazias.
Para os participantes, “nestes últimos dois anos a situação da Segurança Pública em Imperatriz só tem piorado”, avaliação que é ilustrada pela urgência em repor e ampliar o efetivo de policiais civis e militares bem como dar-lhes condições de trabalho. Também foi lembrado o envolvimento de policiais militares em crimes, o número de homicídios, que é cinco vezes maior que o do Estado e a situação degradante dos 268 encarcerados, deles com doenças como AIDS, tuberculose, problemas com colostomia etc.
Ao final, os presentes na reunião decidiram-se por pelo menos cinco deliberações: encaminhar à Promotoria Pública o pedido de instauração de inquérito civil e propor ação civil pública contra o Estado do Maranhão, pelo abandono da Segurança Pública; criar comissão para conhecer a proposta de lei da criação da Secretaria Municipal Assistência Judiciária, com apresentação de proposta de emenda que amplie a ação do órgão, com inclusão de ações de segurança comunitária e direito humanos; negociar com o Prefeito Sebastião Madeira a instalação da Comissão Organizadora da 1º Conferência Municipal de Segurança Publica, formadas por representantes da sociedade civil, do poder público e dos trabalhadores da área; encaminhar solicitação de visita à CCPJ (central de presos de Justiça) por parte de representantes do Conselho Nacional de Justiça; solicitar a realização de audiência publica na Câmara Municipal para conhecimento e tomada de posição acerca das condições de encarceramento na CCPJ de Imperatriz.
Em todo o país as conferências municipais estaduais estão previstas para ocorrer entre os meses de março e maio de 2009, mas a convocação precisa ser feita até 30 de março. Municípios com mais de 200 mil eleitores e parceiros do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão enviar propostas e representantes diretamente para a etapa nacional, na qual terão direito a voz e voto.
Assinar:
Postagens (Atom)
